O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que discutirá como deve ser calculada a indenização em desapropriações de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro formal de propriedade. A decisão que vier a ser tomada terá efeito vinculante e deverá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário. O caso envolve a […]
STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro Read More »
➡ O Provimento nº 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o uso obrigatório do Constrijud no Registro de Imóveis. 👉🏻 A norma altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para disciplinar o envio, o processamento e o cumprimento de ordens judiciais de constrição imobiliária por meio do Sistema de Constrição Judicial —
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que tabeliães e oficiais de registro respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados a terceiros em atos praticados antes da vigência da lei 13.286/16. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ao analisar o caso, o
Responsabilidade Subjetiva Read More »
Informações sobre o 3º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC (2026.1) podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 3078 e pelo e-mail enac@fgv.br a partir de 09/02/2026. O Exame visa a habilitação de pessoas examinandas como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados
Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2026.1 Read More »
📚 Uma obra que nasce no coração do Congresso de Direito Notarial e Registral da Advocacia No dia 28/11, durante o Congresso de Direito Notarial e Registral da Advocacia — realizado pela @aasponline em parceria com a Comissão de Direito Notarial e Registral do CFOAB — teremos a honra de lançar um livro que chega para fortalecer,
Livro – Advocacia Extrajudicial Read More »
