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Alienação fiduciária: Simplificação ou risco à segurança jurídica?

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Ian Samitrius Lima Cavalcante O Provimento CNJ 246, ao conferir nova redação ao art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, representa uma significativa mudança na compreensão da forma dos negócios envolvendo alienação fiduciária de imóveis. Ao admitir o instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente de […]

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O processo extrajudicial eletrônico: Desjudicialização, segurança jurídica e o debate no conselho nacional de justiça

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Ian Samitrius Lima Cavalcante e Marcello Terto e Silva Introdução Nas últimas décadas, o sistema jurídico brasileiro viveu dois movimentos simultâneos. De um lado, a desjudicialização deslocou para notários e registradores a constituição, o reconhecimento, a regularização e a extinção de situações jurídicas antes dependentes de pronunciamento judicial originário. De outro, a transformação digital converteu

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ADIn 5.787 e o destino incerto da Reurb – Fernanda de Freitas Leitão e Ian Samitrius Lima Cavalcante

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Em artigo publicado no Migalhas, intitulado “Propriedade sem registro e desenvolvimento econômico: uma relação de causalidade”1, em 18/6/26, sustentamos que a propriedade sem registro não representa apenas uma anomalia jurídica: constitui verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento econômico. O imóvel irregular não circula com segurança, não acessa crédito em condições ordinárias, não serve adequadamente como garantia, sofre

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Propriedade sem registro e desenvolvimento econômico: Uma relação de causalidade

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Artigo publicado no Migalhas Edilícias! Fernanda de Freitas Leitão e Ian Samitrius Lima Cavalcante I. As raízes históricas do caos fundiário brasileiro O Brasil, sob a perspectiva fundiária, nasceu imperfeito. Desde as capitanias hereditárias, instituídas por D. João III em 1534, a terra foi estruturada sob a lógica da concessão e não da propriedade. O

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Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI, discriminatórias versus deficiência registral rural

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Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI, discriminatórias versus deficiência registral rural Análise das mudanças no registro de imóveis rurais com o provimento 66/25 do TJ/PI, abordando segurança jurídica e oportunidades para proprietários. Confira na íntegra o artigo publicado no Migalhas!   A edição do provimento 66/25 pela Corregedoria do Foro

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A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir

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A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir Por Ian Cavalcante O Brasil ainda enfrenta o desafio de reconhecer juridicamente o território onde o povo já construiu sua vida. Embora o direito à moradia esteja consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, milhões de brasileiros seguem invisíveis ao registro imobiliário. A Regularização Fundiária Urbana

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