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Propriedade sem registro e desenvolvimento econômico: Uma relação de causalidade

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Artigo publicado no Migalhas Edilícias! Fernanda de Freitas Leitão e Ian Samitrius Lima Cavalcante I. As raízes históricas do caos fundiário brasileiro O Brasil, sob a perspectiva fundiária, nasceu imperfeito. Desde as capitanias hereditárias, instituídas por D. João III em 1534, a terra foi estruturada sob a lógica da concessão e não da propriedade. O […]

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Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI, discriminatórias versus deficiência registral rural

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Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI, discriminatórias versus deficiência registral rural Análise das mudanças no registro de imóveis rurais com o provimento 66/25 do TJ/PI, abordando segurança jurídica e oportunidades para proprietários. Confira na íntegra o artigo publicado no Migalhas!   A edição do provimento 66/25 pela Corregedoria do Foro

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A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir

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A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir Por Ian Cavalcante O Brasil ainda enfrenta o desafio de reconhecer juridicamente o território onde o povo já construiu sua vida. Embora o direito à moradia esteja consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, milhões de brasileiros seguem invisíveis ao registro imobiliário. A Regularização Fundiária Urbana

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