➡ O Provimento nº 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o uso obrigatório do Constrijud no Registro de Imóveis. 👉🏻 A norma altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para disciplinar o envio, o processamento e o cumprimento de ordens judiciais de constrição imobiliária por meio do Sistema de Constrição Judicial — […]
O debate sobre o IPTU em Teresina não é apenas sobre aumento de tributo, mas sobre os limites constitucionais da revisão da Planta Genérica de Valores. O debate sobre o IPTU em Teresina não deve ser lido como barulho sazonal de começo de ano, nem como mera resistência previsível do contribuinte ao boleto anual.
IPTU em Teresina: Atualização ou aumento disfarçado? Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que tabeliães e oficiais de registro respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados a terceiros em atos praticados antes da vigência da lei 13.286/16. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Ao analisar o caso, o
Responsabilidade Subjetiva Read More »
