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Notícias
STF discutirá indenização por desapropriação de posse sem registro
O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso que discutirá como deve ser calculada a indenização em desapropriações de imóveis ocupados por famílias de…
O Provimento nº 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o uso obrigatório do Constrijud no Registro de Imóveis.
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Responsabilidade Subjetiva
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que tabeliães e oficiais de registro respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados…
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