O debate sobre o IPTU em Teresina não é apenas sobre aumento de tributo, mas sobre os limites constitucionais da revisão da Planta Genérica de Valores. O debate sobre o IPTU em Teresina não deve ser lido como barulho sazonal de começo de ano, nem como mera resistência previsível do contribuinte ao boleto anual. […]
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Proprietário rural: O que muda com o provimento 66/25 do TJ/PI, discriminatórias versus deficiência registral rural Análise das mudanças no registro de imóveis rurais com o provimento 66/25 do TJ/PI, abordando segurança jurídica e oportunidades para proprietários. Confira na íntegra o artigo publicado no Migalhas! A edição do provimento 66/25 pela Corregedoria do Foro
A Regularização Fundiária de lote único: flexibilizar para incluir Por Ian Cavalcante O Brasil ainda enfrenta o desafio de reconhecer juridicamente o território onde o povo já construiu sua vida. Embora o direito à moradia esteja consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, milhões de brasileiros seguem invisíveis ao registro imobiliário. A Regularização Fundiária Urbana
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